O SECOVI-SC - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais de Santa Catarina, entidade sindical, com CNPJ 83.825.158/0001-28, sede na Rua 3.160, n. 533, na cidade de Balneário Camboriú, na qualidade de representante das empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis, das incorporadoras, dos condomínios residenciais, comerciais mistos e de shopping center, vem, pelo presente, comunicar à categoria da base territorial abaixo citada, que as tratativas de negociação com os sindicatos dos empregados (SINTRATUHL-Criciúma¹, SINTACC² e SINTRATUHL), para firmar a convenção coletiva de trabalho 2025/2026, ainda não se concluíram, em decorrência de divergências com os sindicatos laborais. De igual modo, enquanto se busca um consenso, esclarecemos que as cláusulas da convenção coletiva anterior deixam de ser obrigatórias (art. 614, §3º, da CLT), cabendo ao empregador a deliberação de conceder ou os benefícios previstos na CCT anterior. Assim, orientamos à categoria buscar assessoria na confecção de suas folhas de pagamento e nos direitos e obrigações que devem ser observados na nova relação empregatícia, considerando o INPC acumulado de abril/2025 (5,32%) para fins de reajustes salariais. Questões relacionadas à jornada 12x36, vale-transporte, seguro de vida, adicional noturno, horas extras, quinquênio, dispensa do aviso prévio entre outros previstos na antiga CCT, deverão ser analisados no caso concreto pelo empregador, pois, enquanto não firmada a nova convenção coletiva, não estão vigentes. Manteremos a categoria informada, crentes na breve resolução do impasse.

Bases Territoriais: --

1. Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Ermo e Treviso;

2. Agrolândia, Agronômica, Atalanta, Aurora, Braço do Trombudo, Chapadão do Lageado, Dona Emma, Ibirama, Imbuia, Ituporanga, José Boiteux, Laurentino, Lontras, Mirim Doce, Petrolândia, Pouso Redondo, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Salete, Taió, Trombudo Central, Vidal Ramos, Vitor Meireles e Witmarsum;

3. Alfredo Wagner, Anita Garibaldi, Arroio Trinta, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Caçador, Campo Belo do Sul, Campos Novos, Capão Alto, Capinzal, Celso Ramos, Cerro Negro, Correia Pinto, Curitibanos, Erval Velho, Ibicaré, Lacerdópolisi, Lages, Lebon Régis, Macieira, Monte Carlo, Otacílio Costa, Ouro, Pinheiro Preto, Ponte Alta do Norte, Ponte Alta, Rio das Antas, Rio Rufino, Salto Veloso, Santa Cecília, São Cristóvão do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Tangará, Treze Tílias, Urubici, Urupema, Vargem e Videira.