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Individualização de água em condomínio gera diversos benefícios

03/01/2018

O sistema de individualização de água em condomínios é um tema bastante debatido no setor, pois a implantação gera diversos benefícios, tanto para os moradores como para o condomínio como um todo.

3Em julho de 2016 foi sancionada a Lei n. 13.312, que torna obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais, em todo território nacional, alterando, por consequência, a Lei n. 11.445/2007, a qual estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. “As novas edificações condominiais adotarão padrões de sustentabilidade ambiental que incluam, entre outros procedimentos, a medição individualizada do consumo hídrico por unidade imobiliária”, diz o texto.

A lei entrará em vigor em 2021, ou seja, cinco anos após sua publicação, período em que as construtoras terão que se adaptar. O objetivo é que os condôminos paguem um valor mais justo na taxa de água, pois o hidrômetro permite discriminar o consumo de cada apartamento, dividindo apenas os gastos referentes às áreas comuns.

Vale ressaltar que já existem leis municiais que tratam do assunto. Exemplo disso sé a Lei n. 2.507/2005, de Balneário Camboriú, que prevê a obrigatoriedade de instalação de hidrômetros nas unidades condominiais, sob pena da não concessão do alvará de construção. Embora a obrigatoriedade dos novos projetos incluírem hidrômetros individuais nos condomínios, desde 2005, a leitura e a cobrança individualizada, por consumidor, ocorreram somente em 2015, mediante decisão judicial, em ação proposta pelo Secovi/SC. A partir daí, a empresa concessionário no município foi obrigada a realizar a leitura individual e a cobrar de cada unidade o volume real consumido, gerando maior economia aos usuários do serviço.

De acordo com a síndica e também Diretora do Secovi/SC, Giovana Menegatti, a individualização de água é benéfica, pois gera economia para o condomínio. “Com o sistema de água individualizado os condôminos cuidam mais quando sabem ao certo quanto irão ter que pagar, reduzindo assim o desperdício”, explica.

A Diretora informa ainda que estudos mostram que a individualização gera redução média de 30% do consumo, além de auxiliar também na inadimplência já que as contas do condomínio vêm todas no mesmo boleto e também sem a água no boleto este fica mais barato e os níveis de inadimplência são reduzidos. Assim, o usuário que é bom pagador, jamais terá sua água cortada pela irresponsabilidade dos maus pagadores.

Outro benefício da individualização de água, segundo a síndica, é a identificação de vazamentos, “com a medição coletiva, vazamentos e irregularidades são identificados apenas quando o valor da conta de água geral vem muito alto, mas não dá para saber de onde vem a irregularidade. Com a medição individualizada, identificar vazamentos e corrigi-los fica muito mais fácil”, esclarece Giovanna.

A economia também para os condôminos é outro benefício destacado por Giovanna, pois cada um paga apenas pelo que consome, os medidores individuais trazem redução de água e garante mais justiça. “Aquela pessoa que mora sozinha deixa de pagar a mesma conta de uma família com quatro ou cinco pessoas. É importante também para o meio ambiente, já que os moradores passam a gastar com mais consciência”. reforça.

Os construtores também são beneficiados neste processo, pois um projeto com soluções otimizadas considerando sistemas individualizados pode inclusive baratear os custos com as instalações hidráulicas, além de ser um fator comercial de venda dos apartamentos.

 

Condomínios Antigos

Embora a lei exija a obrigatoriedade da individualização para condomínios novos, os antigos também deveriam tentar se enquadrar para economizar água e reduzir custos, entretanto o valor de investimento para a mudança é um fator negativo para a possibilidade da adaptação.

Segundo a relatoria da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal, a obrigação da mudança apenas para novos condomínios se deve a pareceres técnicos de organismos como Confea, CREA e Sinduscons. Segundo o relator, a medição individual exigiria a instalação de colunas específicas com hidrômetros individualizados para cada unidade autônoma ou a implantação de hidrômetros em cada ramal das colunas existentes. Por isso, ele apresentou emenda para assegurar que a obrigação seja imposta apenas às edificações construídas a partir da vigência da lei. Para prédios antigos com muitos pavimentos, a reforma a ser realizada se torna muito onerosa para os condôminos. Quem já fez, não gastou menos que R$ 5.000,00 por unidade. Mesmo assim, segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA), entre 2009 e 2014, 160 mil prédios em todo o Brasil já adotaram o hidrômetro individual. A instalação garantiu, em média, redução de 20% no custo da conta de água dos condomínios.

Para a síndica Giovana Menegatti, “o desafio para instalação da individualização de água em prédios antigos depende da contratação de profissionais habilitados para mudar projeto hidráulico”. A síndica explica ainda que mesmo assim vale a pena optar pela individualização, pois gera uma valorização maior nos imóveis com medição individual que ganham o mercado. “A água individualizada tem se tornado exigência de clientes,” reforça.

A síndica esclarece ainda que a maioria dos condomínios que administra já possui água individualizada e os que ainda não possuem, está buscando possibilidades para a implantação.
Importante ressaltar que os prédios antigos que queiram fazer a alteração, é necessário convocar uma assembleia específica para tratar do assunto, pois não haverá mais o rateio das contas, ou seja, a despesa vai deixar de ser ordinária e será cobrada de acordo com o consumo de cada unidade. Além disso, a reforma deverá ser gerenciada com cautela, pois exige atenção ao projeto estrutural do edifício e cumprimento das normas técnicas da ABNT referentes à construção civil.

Fonte: Portal Senado Notícias / Assessoria Jurídica do Secovi/SC

 

Matéria publicada na 44º edição da Revista da Habitação.