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e-Social passa a ser obrigatório para grandes empresas a partir de 8/1/2017

09/01/2018

Para micro e pequenas empresas, e ainda microempreendedores com funcionários, medidas entrarão em vigor a partir de julho.

Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões terão de prestar informações sobre seus empregados, de eventos como férias e horas extras por meio do eSocial. Demanda do setor empresarial, a medida, que começa a valer a partir de 08/01/2017, tem como objetivo unificar dados e diminuir a burocracia.

O processo de prestação de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, a partir de agora, será mais simples, barato e eficiente para essas empresas. O volume de dados fiscais, previdenciários e trabalhistas que elas precisam enviar aos órgãos governamentais chega a 15, alguns documentos feitos até mesmo em papel.

Para o restante das empresas brasileiras – incluindo Microempreendedor Individual (MEI) que possua empregado –, terão de aderir ao sistema a partir de 1º de julho de 2018, independentemente do valor de faturamento anual. A obrigatoriedade para órgãos públicos é a partir de 14 de janeiro de 2019. Até então, apenas os empregadores de trabalhadores domésticos precisavam usar o sistema.

Com a diminuição do volume de informações e unificação de dados no eSocial, as empresa reduzirão tempo e recursos voltados para isso. Para o funcionário, haverá a simplicidade de checar as informações e mais segurança, já que o mecanismo facilita o controle e a fiscalização da situação de cada trabalhador.

As empresas que descumprirem o envio do processo por meio da ferramenta estão sujeitas a penalidades e multa.

O que é o eSocial?

O eSocial é um novo sistema de registro digital criado pelo governo federal para a administração de informações relativas aos trabalhadores. Os dados repassados pelas empresas vão compor um banco único que abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores. Estima-se que o sistema terá a participação de mais de 8 milhões de empresas, além de 80 mil escritórios de contabilidade.

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Fonte: http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2018/01/esocial-para-empresas-tem-inicio-nesta-segunda-feira-8